Escola e Diversidade

Temos observado desde a última década do século XX que a educação, em seus diversos níveis, tem se constituído em um dos pontos centrais das reivindicações e debates. A proliferação de ONG's, dos cursinhos pré-vestibulares para negros e carentes, a implantação de cotas nas Universidades, o amplo debate vigente na sociedade e,  o decreto, lei n° 10639, de janeiro de 2003, que inclui no currículo oficial da Rede de Ensino a obrigatoriedade da temática "História e Cultura Afro-Brasileira", são algumas das conquistas que nos levam a pensar a escola como um espaço no qual a diversidade deve ser considerada para uma aprendizagem mais efetiva.

Essas mudanças concretizam-se como uma realidade há muito pleiteada pela ação social do movimento negro que desde sua existência tem a educação como elemento central de reivindicação que tardiamente foi atendido no âmbito da legislação educacional e documentos oficiais.

Os estudos sobre educação no Brasil passam a configurar-se como campo teórico de reflexão a partir de 1930, quando a educação passou a ser vista como recurso privilegiado no processo de construção do novo perfil de cidadão adequado ao Brasil em mudança. A A reforma da educação ajudaria a construir a base para a transformação do país. No entanto, essas reformas foram alheias à questão étnico-racial.

Em meio aos debates e tensões em torno da formação do Estado Brasileiro, em que se discutia a constituição de uma identidade nacional, elaborou-se o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova, documento assinado por 26 educadores, que editava as diretrizes para a constituição de uma potítica educacional renovada.

A educação era compreendida como uma função eminentemente pública, que deveria ser única, igual para todos, laica, gratuita e obrigatória. À escola é atribuída a função sociai de reconstrução do país, elemento fortalecedor da identidade nacional.

As reformas realizadas em meados da década de 30 e 40, respectivamente, chamadas Francisco Campos e Gustavo Capanema, parecem ter privilegiado a constituição de um sistema dual de ensino, um profissionalizante com a criação do SENAI (Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial) e o SENAC (Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial) e outro sistema enciclopédico que permitiria o acesso ao ensino superior.

Em meio ao aparente silenciamento em torno das relações étnico-raciais no debate público e legislativo, o movimento negro, considerando os obstáculos enfrentados em relação ao acesso ao ensino, elege a escola e a educação como melhor campo para a batalha: "A educação e modelo de comportamento branco fíguravam-se entre as chaves da integração" (Munanga 1996 p.85).

O movimento negro nutria o diagnóstico de que mesmo o preconceito de cor sendo um empecilho para o desenvolvimento e a integração social do povo negro, o principal problema estava nos próprios negros, principalmente na carência de condições para competir no mercado de trabalho (Guimarães, 2002, p.1).

A Imprensa Negra, que surgiu nas primeiras décadas do século XX, incumbiu- se, dentre outros temas, de denunciar as práticas discriminatórias evidentes no mercado de trabalho, no ensino e nos espaços de lazer. Dessa imprensa organiza- se a partir de 1931, a Frente Negra, considerada como maior movimento racial de caráter explicitamente político (Munanga,1996 p.84).

Ao final da ditadura Vargas em 1945, por iniciativa de alguns membros do Teatro Experimental Negro (TEN) realiza-se, em São Paulo, a Primeira Convenção Nacional do Negro Brasileiro que concentrou seus esforços para alcançar dois objetivos na Assembléia Constituinte, responsável pela carta para a 2^a República. O primeiro objetivo da Conferência era conseguir que o preconceito e a discriminação racial fossem declarados ofensas criminais e o segundo era a instituição de um programa especial de bolsas de estudos no plano federal para estudantes negros nos cursos

de 2^o grau, Universidades e Escolas Técnicas. Nenhuma dessas provisões foi incorporada à Constituição (Andrews, 1998 p.247).

A partir da Constituição de 1946, o então ministro da educação, Clementi Mariani, instituiu uma comissão de educadores com o fim de estudar e propor um projeto de reforma geral da educação nacional que culminou na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional n° 4024 de 61, em que a educação nacional é apontada "como um fim para o fortalecimento da unidade nacional".

Essa relação será transfigurada a partir da década de 80, quando os negros passam a assumir um discurso de auto- reconhecimento enquanto grupo étnico- racial no Brasil. O movimento negro, assim, deixa de lado reivindicações universalistas para pleitear políticas corretivas e compensatórias voltadas para a população negra nos planos estaduais, federais e municipais (Guimarães, 2002, p.5).

A exigência por políticas corretivas pode ser justificada uma vez que o diferencial de escolaridade média entre um jovem negro e um jovem branco com 25 anos de idade é de 2,3 anos de estudo. Ou seja, um jovem negro com 25 anos de idade possui uma escolaridade média de 6,1 anos de estudo, enquanto um jovem branco de mesma idade possui de 8,4 anos de estudo (Henriques, 1991).

As reivindicações por mudanças educacionais prosseguem, quando o Movimento Negro Unificado propõe duas linhas de atuação, uma que dê continuidade às pressões para a redefinição da escola, seus métodos e conteúdos, outra que busque construir uma proposta de educação autônoma, sustentada pelo povo negro. Dentre as principais propostas, coloca-se a necessidade de elaboração de um currículo afro-brasileiro, produção de material didático para os cursos de Magistério e Pedagogia, inclusão da disciplina História da África e do Povo Negro no Brasil nos currículos escolares e difusão de um calendário oficial das datas significativas para a população negra ( Jesus, 1997 p.50).

Outro documento que está no bojo das reformas educacionais são os Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs). A inclusão do tema pluralidade cultural como um tema transversal nos Parâmetros Curriculares Nacionais, aparentemente, foi a primeira resposta oficial às pesquisas, seminários e projetos que denunciam o racismo como algo que é repetido e reproduzido pela escola.

No entanto, a abordagem da temática como um tema transversal suscita dúvidas de como a mesma deve ser abordada na escola e qual a importância que lhe é oferecida.

Documentos	Presença da temática
Constituição Brasileira de 1988	Art 5°, XLII - A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito a pena de reclusão, nos termos da lei".
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional nº 9394	Art 26 do Cap. 2 S 4o- 0 Ensino de História do Brasil levará em conta as contribuições das diferentes culturas e etnias para a formação do povo brasileiro, especialmente das matrizes indígena, africana e européia".
Plano Nacional de Educação	"Metas - para o ensino superior, criar políticas que facilitem às minorias, vítimas da discriminação, o acesso à Educação Supe­rior, através de programas de compensação de deficiências de sua formação escolar anterior, permitindo-lhe desta forma, competir em igualdade de condições nos processos de seleção e admissão a esse nível de ensino."
Lei 10639	Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e inclui no currículo oficial da rede de ensino a obrigatoriedade da temática “História e Cultura Afro-brasileira”.

Atividades:

a) Qual sua opinião a respeito da obrigatoriedade colocada na Lei 10.639, quais seriam as maiores dificuldades da escola em efetivá-la?

b) Resgate dos alunos, sem consulta a material algum, o que eles sabem sobre a contribuição do negro, índio e da mulhe no processo de construção da sociedade brasileira. ( A atividade pode ser adequada conforme o ano/série escolar).

São Paulo: Educando pela Diferença para a Igualdade